A Secretaria Estadual, no uso das suas atribuições legais, torna público que as Associações de Apoio às Unidades Escolares vinculadas à Diretoria Regional de Ensino de Colinas do Tocantins realizarão chamada pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n° 11.947 de 16 de junho de 2009 e Resolução n° 38 do FNDE de 16 de julho de 2009, para o ano letivo de 2012, no período de 26 de janeiro de 2012 a 30 de junho de 2012. Maiores informações poderão ser obtidas pelo número (63)3476-7405, (63)3476-1268 ou pelo sitiowww.dredecolinasdotocantins. blogspot.com.
Colinas do Tocantins, 26 de janeiro de 2012.
Diretoria Regional de Ensino de Colinas
cadfin-colinas@seduc.to.gov.br/3476-7405
Praça 07 de setembro, 1383, Centro CEP: 77760-000 - Colinas do Tocantins/TO.
A Lei nº 11.947/2009 determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas (de acordo com o Artigo 14).
A aquisição de gêneros alimentícios será realizada, sempre que possível, no mesmo município das escolas. Quando o fornecimento não puder ser feito localmente, as escolas poderão complementar a demanda entre agricultores da região, território rural, estado e país, nesta ordem de prioridade.
A nova Lei foi regulamentada pela Resolução nº 38, do Conselho Deliberativo do FNDE, que descreve os procedimentos operacionais que devem ser observados para venda dos produtos oriundos da agricultura familiar às Entidades Executoras (secretarias estaduais de educação e redes federais de educação básica ou suas mantenedoras, que recebem recursos diretamente do FNDE, responsáveis pela execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Para saber mais, escreva para alimentacaoescolar@mda.gov.br.
Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e onze às oito horas, foi realizada uma Formação Continuada do Programa de Alimentação Escolar para os coordenadores financeiros e auxiliares de apoio escolar das escolas jurisdicionadas a Diretoria RegionalEnsino de Colinas do Tocantins. A Responsável pelo Setor de Administração, Finanças e Padrões Mínimos Educacionais, Maria Marleide, fez a acolhida dos participantes e em seguida dirigiu um momento devocional. Na sequência Daiane Ferreira, psicóloga da DRE, ministrou uma palestra sobre Comportamento e Ética Profissional. Em seguida a técnica do PNAE/DRE, Célia Maria, apresentou a Proposta de Contextualização do Programa, oportunizando aos participantes fazer considerações sobre a mesma. Logo após, Apresentou o Relatório Consolidado dos Acompanhamentos referente ao primeiro semestre letivo. Ana Paula, nutricionista da DRE, deu sequência aos trabalhos, explicando sobre o Planejamento da Alimentação Escolar, enfocando o Teste de Aceitabilidade e sua importância. Nesse momento faz-se um intervalo para almoço e os trabalhos foram retomados às catorze horas com uma Dinâmica aprestada pelos Assessores de Currículo Ângela e Juarês. Em seguida, a técnica Rosa Alves, apresentouos Jogos na Educação Alimentar e falou sobre a importância do mesmo como recurso pedagógico na aprendizagem dos alunos. Continuando as atividades, a técnica Rose Mary, apresentoutodos os formulários do Programa através de slides, respondendo e preenchendo-os a partirdas dúvidas elencadas pelos participantes. Rose Mary finalizou suas atividades apresentando orientações e sugestões de projetos “ Horta Escolar
