02 julho 2012

CHAMADA PÚBLICA N° 2


Caixa de texto: Chamada Pública n.º 02/2012 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009

A Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça dos Girassóis s/n.o inscrita no CNPJ sob o nº 25.053.083/0001-08, representado neste ato pelo  Presidente do Comitê Gestor Local Evandro Rodrigues Passarinho Soares, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de 26/06 á 30/30 de 2012. Os Grupos Formais/ Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 05/07 de julho, às 18 horas, ao Comitê Gestor no município de Colinas do Tocantins, com sede na Praça Sete de Setembro nº 1383 – centro – Colinas do Tocantins – TO.

1.      Objeto

O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios.


LOTE 01: Associação de Apoio ao Colégio Estadual Ernesto Barros
CNPJ: 01.064.857/0001-38
END. / LOCAL DE ENTREGA: Rua Presidente Dutra, 39 – Colinas do Tocantins – TO
FONE: 3476-1611
Nome do Representante: Teônia Cássia de Moura Medeiros
CPF: 761.389.094-53
Email: ernesto.barros@hotmail.com
Item
Unidade
Quantidade
Cronograma
Abobora cabutiá
kg
80
Semanal
Banana maçã
Kg
558
Semanal
Cheiro verde
160
Semanal
Farinha de mandioca
Kg
214
Quinzenal
Mandioca
Kg
274
Semanal

LOTE 02: Escola Presbiteriana de Colinas
CNPJ: 01.071.410/0001-96
END. / LOCA DE ENTREGA: Rua Osvaldo Pacheco de Lima, s/n – Centro - Colinas do Tocantins-TO.
FONE: 3476-1970
Nome do Representante: Joana Erly da Silva Campos Guimarães
CPF: 116.734.888-54
Email: joerlycam@hotmail.com   escolapresb@hotmail.com
Item
Unidade
Quantidade
Cronograma de entrega

Abacaxi

kg

               350

50 kg = semanal

Abóbora cabutiá

kg

               45

15 kg = semanal

Alface americana

               40

8mç= semanal

Banana prata

kg

               225

45 kg =semanal

Couve

               20

4mç=semanal

Farinha de mandioca branca

kg

               140

28 kg= semanal

Frango caipira melhorado

kg

               216

36 kg= semanal

Laranja

kg

               300

50 kg = semanal

Milho verde

kg

               35

7 kg=semanal

Ovos de galinha - caipira

dz

               25

5dz= semanal

Polpa de frutas-diversificadas

kg

               420

21 kg=semanal

Polvilho de mandioca

kg

               100

20 kg=semanal

Mandioca

kg

               45 kg

15 kg semanal

Repolho

kg

               50 kg

10 kg= semanal

Tomate

kg

               55

11kg=semanal

LOTE 03: Associação de Apoio a Escola Paroquial Nossa Senhora Aparecida
CNPJ: 05.473.237/0001-03
END. / LOCAL DE ENTREGA: Rua Raul do Espírito Santo, 1222 – Colinas do Tocantins – TO.
FONE: 3476-1308
Nome do Representante: Maria Raimunda F. Lopes
CPF: 354.419.921-15
Email: escolaparoquialcolinas@hotmail.com /mariarfl@hotmail.com
Item
       Unidade
   Quantidade
Cronograma de entrega

Abacaxi

kg

   46.000

Semanal

Abóbora

kg

               73.000

Quinzena

Arroz tipo 1

kg

               500.000

Quinzena

Banana maça

kg

               550.000

Mensal

Couve

kg

               30.500

Semanal

Farinha branca

kg

               91.500

Quinzena

Feijão

kg

               121.000

Mensal

Laranja

kg

               610.000

Quinzena

Mamão

kg

               46.000

Quinzena

Mandioca

kg

               168.000

Mensal

Ovos de galinha

dz

               38

Mensal

Polpa de abacaxi

kg

               43.000

Mensal

Polpa de acerola

kg

               43.000

Mensal

Polpa de goiaba

kg

               43.000

Quinzenal

Polpa de caju

kg

               43.000

Quinzena

Tomate

kg

               61.000

Semanal

LOTE 04: Associação de Apoio a Escola Estadual Lacerdino Oliveira Campos
CNPJ: 01.077.439/0001-85
END./LOCAL ENTREGA: Rua Dom Orione, 120 – Setor Sto. Antonio – Colinas do Tocantins-TO
FONE: 3476-2474
Nome do Representante: Elma Moisés David
CPF: 432.891.856-72
Email: lacerdinooliveiracampos@hotmail.com
Item
Unidade
Quantidade
Cronograma de entrega
Abóbora
kg
60.000
Mensal
Banana maçã
kg
485.000
Semanal
Cheiro verde
15
Semanal
Couve manteiga
26
Semanal
Farinha de mandioca
kg
215.000
Mensal
Frango
kg
300.000
Mensal
Mandioca
kg
135.000
Mensal
Milho verde
kg
30.000
Mensal
Polpa de abacaxi
kg
100.000
Mensal
Polpa de acerola
kg
54.000
Mensal
Polpa de tamarindo
kg
54.000
Mensal
Polpa de maracujá
kg
54.000
Mensal
Tomate
kg
54.000
Mensal
Queijo minas ralado
kg
20.000
Mensal
Ovos de galinha caipira
dz
44
Mensal

LOTE 05: Colégio João XXIII
CNPJ: 01.064.859/0001-27
END. / LOCA DE ENTREGA: Praça João XXIII, 1466 – Centro - Colinas do Tocantins-TO
FONE: 3476-1480
Nome do Representante: Maria de Fátima Rezende
CPF: 530.579.291.68
Email: colegiojoao23@hotmail.com
Item
Unidade
Quantidade
Cronograma de entrega
Arroz tipo1
kg
420.000
Quinzenal
Abóbora madura
kg
85.000
Semanal
Abacaxi
kg
80.000
Semanal
Banana maçã
kg
349.000
Semanal
Batata doce
kg
28.000
Quinzenal
Couve                                    
kg
26.000
Semanal
Frango caipira melhorado
kg
430.000
Quinzenal
Feijão
kg
60.000
Semanal
Farinha de mandioca
kg
65.000
Semanal
Laranja
kg
261.000
Semanal
Lingüiça suína
kg
55.000
Quinzenal
Mandioca
kg
130.000
Quinzenal
Mamão papaia
kg
44.000
Semanal
Melancia
kg
100.000
Quinzenal
Ovo de galinha caipira
dz
42 dz
Quinzenal
Polvilho
kg
88.000
Semanal
Polpa de abacaxi
kg
79.000
Semanal
Polpa de caju
kg
79.000
Semanal
Polpa de maracujá
kg
80.000
Semanal
Polpa de acerola
kg
27.000
Semanal
Polpa de goiaba
kg
53.000
Semanal
Queijo ralado
kg
35.000
Semanal
Repolho
kg
35.000
Semanal
Tomate
kg
40.000
Semanal

LOTE 06: Associação de Apoio a Escola Estadual Francisco Pereira Felício
CNPJ: 01.086.969/0001-90
END./LOCAL ENTREGA: Rua Duque de Caxias, 1199, S. N. Planalto – Colinas do Tocantins-TO
FONE: 3476-2632
Nome do Representante: Wilieny Viana Alencar
CPF: 450.366.401-87
Email: eefpf@bol.com.br
Item
Unidade
Quantidade
Cronograma de entrega
Abóbora Cabutiá
kg
70.000
Quinzena
Açafrão
kg
1.000
Quinzena
Arroz
kg
709.000
Quinzena
Banana
kg
600.000
Quinzena
Cheiro Verde
300
Quinzena
Colorau
kg
4.000
Quinzena
Couve
kg
65
Quinzena
Farinha de Mandioca
kg
326.000
Quinzena
Feijão
kg
88.000
Quinzena
Laranja
kg
560.000
Quinzena
Lingüiça Mista
kg
70.000
Quinzena
Maracujá Fruta
dz
70. 000
Quinzena
Ovo de galinha
dz
66
Quinzena
 Polpa de abacaxi
kg
88.000
Quinzena
 Polpa de acerola
kg
180.000
Quinzena
Polpa de cajá
kg
70.000
Quinzena
Polpa de goiaba
kg
100.000
Quinzena
 Polpa de manga
kg
88.000
Quinzena
Polvilho doce
kg
141.000
Quinzena
Queijo minas curado
kg
100.000
Quinzena
Queijo Mussarela
kg
18.000
Quinzena
Repolho
kg
90.000
Quinzena
Tomate
kg
100.000
Quinzena

LOTE 07: Associação de Apoio ao Instituto Educacional Gunnar Vingren
CNPJ: 05.537.107/0001-97
END./LOCAL DE ENTREGA: Rua Alto Parnaíba, 993, Setor Santa Rosa-Colinas Tocantins-TO
FONE: 3476-1512
Nome do Representante: Maria do Socorro da Silva Ramos
CPF: 498329991-20
Email; iegv_002@hotmail.com
Item
Unidade
Quantidade
Cronograma de entrega

Abóbora

kg

               124

Quinzena
Arroz
kg

               500

Quinzena
Banana
kg

               267

Quinzena
Cenoura
kg

               129

Quinzena
Colorau
kg

6.000

Quinzena
Cheiro verde

340

Quinzena
Chuchu
kg

               21

Quinzena
Couve

               128

Quinzena
Farinha de mandioca
kg

               141

Quinzena
Frango
kg

               190

Quinzena
Feijão
kg

               85

Quinzena
Laranja
kg

               190

Quinzena
Lingüiça mista
kg

               86

Quinzena
Mandioca
kg

               92

Quinzena
Milho verde
kg

               28

Quinzena
Polpa de abacaxi
kg

               160

Quinzena
Polpa de acerola
kg

               43

Quinzena
Polpa de cupuaçu
kg
       43
Quinzena
Polpa de goiaba
kg
       43
Quinzena
Polpa de manga
kg
       43
Quinzena
Polpa de tamarindo
kg
       43
Quinzena
Polvilho doce
kg

               61

Quinzena
Queijo
kg

               31

Quinzena
Repolho
kg

               76

Quinzena
Tomate
kg

               86

Quinzena

LOTE 08: Associação de Apoio ao Col. Est. Presidente Castelo Branco
CNPJ: 01.071.413/0001-20
END. / LOCAL DE ENTREGA: Av. Tocantins, 871, Centro – Colinas do Tocantins-TO
FONE: 3476-1599
Nome do Representante: Gisela Vieira da Costa Silveira
CPF: 498.329.801-00
Email: cemcastelobranc@gmail.com.br
Item
Unidade
Quantidade
Cronograma de entrega

Abacaxi

kg

               700.00

Quinzena

Arroz polido cru

kg

               700.000

Mensal

Banana prata

kg

               300.000

Semana

Couve

               140

Quinzena

Cenoura

kg

               300.000

Semana

Farinha de mandioca

kg

               350.000

Quinzena

Laranja

kg

               400.000

Quinzena

Melancia

kg

               700.000

Quinzena

Milho verde

kg

               150.000

Semanal
Polpa de frutas acerola
kg

               450.000

Quinzena
Polpa de frutas goiaba
kg

               450.000

Quinzena
Polpa de frutas manga
kg

               450.000

Quinzena
Polpa de frutas maracujá
kg

               300.000

Quinzena
Polpa de frutas tamarindo
kg

               450.000

Quinzena

Polvilho

kg

               150.000

Quinzena

Queijo ralado

kg

300.00

Quinzena

Repolho

kg

               300.000

Quinzena

Tomate

kg

               300.00

Semana
LOTE 09: Associação de Apoio da Escola Centro Educacional Triângulo - FUNDAMAM
CNPJ: 05.382.283/0001-05
END. / LOCA DE ENTREGA: Av. Tiradentes, 399 – Setor Campinas – Colinas do Tocantins-TO
FONE: 3476-2302
Nome do Representante: Marizete Pires da Cunha Nascimento
CPF: 171.039.321-15
Email: fundamam@hotmail.com
Item
Unidade
Quantidade
Cronograma de entrega
Arroz
kg

    195.000

Mensal
Banana
kg

    94.000

Quinzenal
Frango caipira melhorado
kg

    72.000

Mensal
Ovo de galinha caipira
dz

    12

Quinzenal
Polpa de abacaxi
kg

    32.000

Mensal
Polpa de acerola
kg

    15.000

Mensal
Polpa de manga
kg

    46.000

Mensal
Polpa de maracujá
kg

    16.000

Mensal
Polpa de tamarindo
kg

    32.000

Mensal
Queijo ralado
kg
12.000
             Mensal
LOTE 10: Associação de Apoio a Escola Especial Gotas de Esperança
CNPJ: 07.944.635/0001-96
END. / LOCA DE ENTREGA: Rua 14 Qd. 05 Setor Oeste - Colinas do Tocantins -TO
FONE: 3476-1471
Nome do Representante: Aldenísia Barbosa V. Santana           
CPF: 242.055.751-49
Email: apaecolinasto@hotmail.com
Item
Unidade
Quantidade
Cronograma de entrega
Arroz
kg
50.000
Única (outubro)
Banana
kg
100.000
Mensal
Feijão
kg
50
Única (agosto)
Frango caipira
kg
30
Única (agosto)
Frango melhorado
kg
30
Única (outubro)
Polpa de acerola
kg
30.000
Única (setembro)
Polpa de cupuaçu
kg
30.000
Única (outubro)
Polvilho
kg
20.000
Única (setembro)
Queijo minas
kg
20.000
Única (setembro)

2.      Fonte de recurso

Recursos provenientes do FNDE / TESOURO.

3. Envelope nº. 001 – habilitação do Grupo Formal

2.1.   O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
a)      Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b)      Extrato da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica para associações e cooperativas;
c)      Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d)     Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
e)      Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.


3.      Envelope nº. 001 – habilitação do Grupo Informal

3.1.   O Grupo Informal deverá apresentar no envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
a)      Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b)      Extrato da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
c)      Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

4.      Envelope nº. 002 – Projeto de Venda

4.1.   No envelope nº. 002 segue a entrega do Projeto de Venda conforme anexo V da Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009.

5. Das Amostras dos produtos

As amostras dos produtos deverão ser entregues na Diretoria Regional de Ensino de Colinas do Tocantins, localizada na Praça Sete de Setembro, nº 1383, Colinas do Tocantins, entre os dias 05 e 16/07/2012 no período das 08h00min as 12h00min horas, para avaliação e seleção dos produtos a serem adquiridos, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação.

5.1.Local e periodicidade de entrega dos produtos

Os gêneros alimentícios deverão ser entregues nas respectivas escolas constantes do Anexo I, conforme período e necessidades estabelecidos por cada unidade escolar a qual atestará o seu recebimento.
 
6.      Pagamento

6.1.O pagamento será realizado até 05 dias após a última entrega do mês, através de cheque nominal mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado vedado a antecipação de pagamento, pra cada faturamento.

7.      DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1.A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Diretoria Regional de Ensino de Colinas do Tocantins e na sede do Ruraltins no horário de 08h00min as 12h00min e das 14h00min as 18h00min horas, de segunda a sexta-feira.

7.2.Para definição dos preços de referência deverá observar o artigo 23 da referida Resolução do FNDE;

7.3.Os gêneros alimentícios da agricultura familiar não poderão ter preços inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), art. art. 23 § 6º, da mencionada Resolução do FNDE, site: http://www.mda.gov.br/saf/arquivos/1203118176.pdf;

7.4.Na análise das propostas e na aquisição dos alimentos, deverão ter prioridade às propostas dos grupos locais e as dos Grupos Formais, art. 23, § 3º e § 4º, da referida Resolução do FNDE;

7.5.Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

7.6.O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 9.000,00 (nove mil reais), por DAP por ano civil;

7.7.A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, conforme o anexo IV, da mencionada Resolução do FNDE.

Colinas do Tocantins - TO, 25 de junho de 2012.

                                                                                                Evandro Rodrigues Passarinho Soares
                                                                                                      Presidente do Comitê Gestor

Registre-se e publique-se.

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