18 outubro 2010

CHAMADA PÚBLICA DO AGRICULTOR FAMILIAR



Chamada Pública n.º 002/2010 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009.

A Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça dos Girassóis s/n.o inscrita no CNPJ sob o nº 25.053.083/0001-08, representado neste ato pelo/a Presidente do Comitê Gestor Local José Daniel da Silva, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de 30/10 á 31/12 de 2010. Os Grupos Formais/ Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 29 de agosto, às 17:00 horas, ao Comitê Gestor no município de Colinas do Tocantins, com sede na Praça Sete de Setembro s/n – centro – Colinas do Tocantins – TO.

1. Objeto

O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios, conforme anexo I.

2. Fonte de recurso

Recursos provenientes do FNDE / TESOURO.

3. Envelope nº. 001 – habilitação do Grupo Formal

2.1. O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

b) Extrato da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica para associações e cooperativas;

c) Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;

d) Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;

e) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

3. Envelope nº. 001 – habilitação do Grupo Informal

3.1. O Grupo Informal deverá apresentar no envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:

a) Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);

b) Extrato da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;

c) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.

4. Envelope nº. 002 – Projeto de Venda

4.1. No envelope nº. 002 segue a entrega do Projeto de Venda conforme anexo V da Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009.

5. Das Amostras dos produtos

As amostras dos produtos deverão ser entregues na Diretoria Regional de Ensino de Colinas do Tocantins, localizada na Praça Sete de Setembro, s/n, Colinas do Tocantins, no dia 29/10/2010 no período das 10:00 as 12:00 horas, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação.

5.1. Local e periodicidade de entrega dos produtos

Os gêneros alimentícios deverão ser entregues nas respectivas escolas constantes do Anexo I, conforme período e necessidades estabelecidos por cada unidade escolar a qual atestará o seu recebimento.

6. Pagamento

6.1. O pagamento será realizado até 05 dias após a última entrega do mês, através de cheque nominal mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada a antecipação de pagamento, pra cada faturamento.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Diretoria Regional de Ensino de Colinas do Tocantins no horário de 8:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00 horas, de segunda a sexta-feira.

7.2. Para definição dos preços de referência deverá observar o artigo 23 da referida Resolução do FNDE;

7.3. Os gêneros alimentícios da agricultura familiar não poderão ter preços inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), art. art. 23 § 6º, da mencionada Resolução do FNDE, site: http://www.mda.gov.br/saf/arquivos/1203118176.pdf;

7.4. Na análise das propostas e na aquisição dos alimentos, deverão ter prioridade às propostas dos grupos locais e as dos Grupos Formais, art. 23, § 3º e § 4º, da referida Resolução do FNDE;

7.5. Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

7.6. O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 9.000,00 (nove mil reais), por DAP por ano civil;

7.7. A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, conforme o anexo IV, da mencionada Resolução do FNDE.

Colinas do Tocantins-TO, 13 de outubro de 2010.

JOSÉ DANIEL DA SILVA

Presidente do Comitê Gestor

Registre-se e publique-se. (no rádio, no diário oficial do município e outros)

Diretoria Regional de Ensino

ANEXO I

LOTE 01: Escola Presbiteriana de Colinas

CNPJ: 01.071.410/0001-96

END. / LOCA DE ENTREGA: Rua Osvaldo Pacheco de Lima, s/n – Centro - Colinas do To-TO

FONE: 3476-1970

Nome do Representante: Joana Erly da Silva Campos Guimarães

CPF: 116.734.888-54

Email: joerlycam@hotmail.com

Item

Unidade

Quantidade

Cronograma de entrega

Abacaxi

Kg

438

73 kg/semana

Alho

Kg

08

08 kg na semana

Arroz beneficiado

Kg

348

58 kg/semana

Banana prata

Kg

438

73 kg/semana

Carne em pedaço

Kg

87

14,5 kg/semana

Cebola

Kg

27

4,5 kg/semana

Cheiro verde

108

18 kg/semana

Feijão

Kg

45

7,5 kg/semana

Leite pasteurizado

Lt

438

73 kg/semana

Lingüiça mista

Kg

87

14,5 kg/semana

Melancia

Kg

870

145 kg/semana

Paçoca de carne

Kg

654

109 kg/semana

Pão de queijo

Kg

438

73 kg/semana

Polpa de acerola

Kg

87

14,5 kg/semana

Polpa de maracujá

Kg

87

14,5 kg/semana

Repolho

Kg

87

14,5 kg/semana

Tomate

Kg

66

11 kg/semana

LOTE 02: Associação de Apoio a Escola Paroquial Nossa Senhora Aparecida

CNPJ: 05.473.237/0001-03

END. / LOCAL DE ENTREGA: Rua Raul do Espírito Santo, 1222 – Colinas do Tocantins – TO

FONE: 3476-1308

Nome do Representante: Maria Raimunda F. Lopes

CPF: 354.419.921-15

Email: mariarfl@hotmail.com

Item

Unidade

Quantidade

Cronograma de entrega

Banana

Kg

146

29,2 kg/semana

Farinha de mandioca

Kg

26

5,2 kg na semana

Mamão

Kg

97

19,4 kg/semana

Polpa de goiaba

Kg

20

4 kg/semana

Tomate

Kg

1,6

Entrega única

LOTE 03: Associação de Apoio a Escola Estadual Lacerdino Oliveira Campos

CNPJ: 01.077.439/0001-85

END./LOCAL ENTREGA: Rua Dom Orione, 120 – Setor Stᴼ Antonio – Colinas do Tocantins-TO

FONE: 3476-2474

Nome do Representante: Barbara Lúcia Ribeiro

CPF: 223.687.602-53

Email: b-lucia@bol.com.br

Item

Unidade

Quantidade

Cronograma de entrega

Carne bovina moída

Kg

52

10,4 kg/semana

Frango

Kg

205

41 kg/semana

Açúcar

Kg

118

23,6 kg/semana

Polpa de acerola

Kg

118

23,6 kg/semana

Arroz

Kg

290

58 kg/semana

Abóbora

Kg

35

7 kg/semana

LOTE 04: Colégio João XXIII

CNPJ: 01.064.859/0001-27

END. / LOCA DE ENTREGA: Praça João XXIII, 1466 – Centro - Colinas do Tocantins-TO

FONE: 3476-1480

Nome do Representante: Maria Marlei Ferreira dos Santos

CPF: 184.676.954-04

Email: mariamarleifsantos@hotmail.com

Item

Unidade

Quantidade

Cronograma de entrega

Arroz tipo 2

Kg

580

116 kg/semana

Carne bovino moída de 2ª

Kg

289

57,8 kg/semana

Cheiro verde

69

13 kg/semana

Frango caipira melhorado

Kg

223

44,6 kg/semana

Farinha de mandioca branca

Kg

133

26,6 kg/semana

Lingüiça suína

Kg

133

26,6 kg/semana

Mandioca descascada em pct de 1 kg

Kg

240

48 kg/semana

Polpa de goiaba

Kg

178

35 kg/semana

Polpa de maracujá

Kg

90

18 kg/semana

Repolho

Kg

72

14,4 kg/semana

Tomate

Kg

54

10,8 kg/semana

LOTE 05: Associação de Apoio a Escola Estadual Francisco Pereira Felício

CNPJ: 01.086.969/0001-90

END./LOCAL ENTREGA: Rua Duque de Caxias, 1199, S. N. Planalto – Colinas do Tocantins-TO

FONE: 3476-2632

Nome do Representante: Herval Duque Sabino

CPF: 029.257.734-60

Email: hds27@bol.com.br

Item

Unidade

Quantidade

Cronograma de entrega

Açafrão

Kg

02

30/10/2010

Açúcar cristal

Kg

112

30/10/2010

Alho

Kg

02

30/10/2010

Arroz

Kg

131

30/10/2010

Banana

Kg

63

30/10/2010

Batata doce

Kg

38

30/10/2010

Batata Inglesa

Kg

10

30/10/2010

Cebola

Kg

05

30/10/2010

Cenoura

Kg

63

30/10/2010

Coco seco

Kg

05

30/10/2010

Colorau

Kg

02

30/10/2010

Extrato

Kg

05

30/10/2010

Feijão

Kg

19

30/10/2010

Frango

Kg

74

30/10/2010

Leite pasteurizado

L

149

30/10/2010

Lingüiça bovina

Kg

38

30/10/2010

Milho verde

Kg

25

30/10/2010

Óleo de soja

Lt

25

30/10/2010

Ovos de galinha

Dz

21

30/10/2010

Pão françês

Kg

63

30/10/2010

Polpa de maracujá

Kg

63

30/10/2010

Polvilho

Kg

38

30/10/2010

Queijo

Kg

24

30/10/2010

Repolho

Kg

38

30/10/2010

Salsicha

Kg

25

30/10/2010

Sal refinado iodado

Kg

6

30/10/2010

Tomate

Kg

38

30/10/2010

LOTE 06: Associação de Apoio ao Instituto Educacional Gunar Vingren

CNPJ: 05.537.107/0001-97

END. / LOCAL DE ENTREGA: Rua Alto Parnaiba, 993, Setor Santa Rosa – Colinas Tocantins-TO

FONE: 3476-1512

Nome do Representante: José Daniel da Silva

CPF: 446.397.401-15

Email: jdaniel01@hotmail.com

Item

Unidade

Quantidade

Cronograma de entrega

Abóbora cabotiã

Kg

45

9 kg/semana

Batata

Kg

45

9 kg/semana

Farinha de mandioca

Kg

150

30 kg/semana

Polpa de caju

Kg

75

15 kg/semana

LOTE 07: Associação de Apoio ao Colégio Estadual Presidente Castelo Branco

CNPJ: 01.071.413/0001-20

END. / LOCAL DE ENTREGA: Av. Tocantins, 871, Centro – Colinas do Tocantins-TO

FONE: 3476-1599

Nome do Representante: Maria de Jesus Coelho de Castro

CPF: 310.865.191-91

Email: castelobranco-cgo@ue.seduc.to.gov.br

Item

Unidade

Quantidade

Cronograma de entrega

Abacaxi

Kg

729

145 kg/semana

Banana prata

Kg

729

145 kg/semana

Frango (coxa e sobre coxa)

Kg

365

73 kg/semana

Leite pasteurizado

Lt

1.036

207 lt/semana

Polpa de cajá

Kg

324

65 kg/semana

Polpa de maracujá

Kg

129

26 kg/semana

Milho verde

Kg

65

13 kg/semana

Colinas do Tocantins-TO, 13 de outubro de 2010.

JOSE DANIEL DA SILVA

Presidente do Comitê Gestor

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