| | | Chamada Pública n.º 002/2010 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009. |
A Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Tocantins, pessoa jurídica de direito público, com sede à Praça dos Girassóis s/n.o inscrita no CNPJ sob o nº 25.053.083/0001-08, representado neste ato pelo/a Presidente do Comitê Gestor Local José Daniel da Silva, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de 30/10 á 31/12 de 2010. Os Grupos Formais/ Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 29 de agosto, às 17:00 horas, ao Comitê Gestor no município de Colinas do Tocantins, com sede na Praça Sete de Setembro s/n – centro – Colinas do Tocantins – TO.
1. Objeto
O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios, conforme anexo I.
2. Fonte de recurso
Recursos provenientes do FNDE / TESOURO.
3. Envelope nº. 001 – habilitação do Grupo Formal
2.1. O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
b) Extrato da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica para associações e cooperativas;
c) Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União;
d) Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
e) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
3. Envelope nº. 001 – habilitação do Grupo Informal
3.1. O Grupo Informal deverá apresentar no envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
a) Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
b) Extrato da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante;
c) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
4. Envelope nº. 002 – Projeto de Venda
4.1. No envelope nº. 002 segue a entrega do Projeto de Venda conforme anexo V da Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009.
5. Das Amostras dos produtos
As amostras dos produtos deverão ser entregues na Diretoria Regional de Ensino de Colinas do Tocantins, localizada na Praça Sete de Setembro, s/n, Colinas do Tocantins, no dia 29/10/2010 no período das 10:00 as 12:00 horas, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação.
5.1. Local e periodicidade de entrega dos produtos
Os gêneros alimentícios deverão ser entregues nas respectivas escolas constantes do Anexo I, conforme período e necessidades estabelecidos por cada unidade escolar a qual atestará o seu recebimento.
6. Pagamento
6.1. O pagamento será realizado até 05 dias após a última entrega do mês, através de cheque nominal mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada a antecipação de pagamento, pra cada faturamento.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Diretoria Regional de Ensino de Colinas do Tocantins no horário de 8:00 as 12:00 e das 14:00 as 18:00 horas, de segunda a sexta-feira.
7.2. Para definição dos preços de referência deverá observar o artigo 23 da referida Resolução do FNDE;
7.3. Os gêneros alimentícios da agricultura familiar não poderão ter preços inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), art. art. 23 § 6º, da mencionada Resolução do FNDE, site: http://www.mda.gov.br/saf/arquivos/1203118176.pdf;
7.4. Na análise das propostas e na aquisição dos alimentos, deverão ter prioridade às propostas dos grupos locais e as dos Grupos Formais, art. 23, § 3º e § 4º, da referida Resolução do FNDE;
7.5. Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
7.6. O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 9.000,00 (nove mil reais), por DAP por ano civil;
7.7. A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, conforme o anexo IV, da mencionada Resolução do FNDE.
Colinas do Tocantins-TO, 13 de outubro de 2010.
JOSÉ DANIEL DA SILVA
Presidente do Comitê Gestor
Registre-se e publique-se. (no rádio, no diário oficial do município e outros)
Diretoria Regional de Ensino
ANEXO I
LOTE 01: Escola Presbiteriana de Colinas
CNPJ: 01.071.410/0001-96
END. / LOCA DE ENTREGA: Rua Osvaldo Pacheco de Lima, s/n – Centro - Colinas do To-TO
FONE: 3476-1970
Nome do Representante: Joana Erly da Silva Campos Guimarães
CPF: 116.734.888-54
Email: joerlycam@hotmail.com
| Item | Unidade | Quantidade | Cronograma de entrega |
Abacaxi | Kg | 438 | 73 kg/semana |
Alho | Kg | 08 | |
Arroz beneficiado | Kg | 348 | 58 kg/semana |
Banana prata | Kg | 438 | 73 kg/semana |
Carne em pedaço | Kg | 87 | 14,5 kg/semana |
Cebola | Kg | 27 | 4,5 kg/semana |
Cheiro verde | Mç | 108 | 18 kg/semana |
Feijão | Kg | 45 | 7,5 kg/semana |
Leite pasteurizado | Lt | 438 | 73 kg/semana |
Lingüiça mista | Kg | 87 | 14,5 kg/semana |
Melancia | Kg | 870 | 145 kg/semana |
Paçoca de carne | Kg | 654 | 109 kg/semana |
Pão de queijo | Kg | 438 | 73 kg/semana |
Polpa de acerola | Kg | 87 | 14,5 kg/semana |
Polpa de maracujá | Kg | 87 | 14,5 kg/semana |
Repolho | Kg | 87 | 14,5 kg/semana |
Tomate | Kg | 66 | 11 kg/semana |
LOTE 02: Associação de Apoio a Escola Paroquial Nossa Senhora Aparecida
CNPJ: 05.473.237/0001-03
END. / LOCAL DE ENTREGA: Rua Raul do Espírito Santo, 1222 – Colinas do Tocantins – TO
FONE: 3476-1308
Nome do Representante: Maria Raimunda F. Lopes
CPF: 354.419.921-15
Email: mariarfl@hotmail.com
| Item | Unidade | Quantidade | Cronograma de entrega |
Banana | Kg | 146 | 29,2 kg/semana |
Farinha de mandioca | Kg | 26 | |
Mamão | Kg | 97 | 19,4 kg/semana |
Polpa de goiaba | Kg | 20 | 4 kg/semana |
Tomate | Kg | 1,6 | Entrega única |
LOTE 03: Associação de Apoio a Escola Estadual Lacerdino Oliveira Campos
CNPJ: 01.077.439/0001-85
END./LOCAL ENTREGA: Rua Dom Orione, 120 – Setor Stᴼ Antonio – Colinas do Tocantins-TO
FONE: 3476-2474
Nome do Representante: Barbara Lúcia Ribeiro
CPF: 223.687.602-53
Email: b-lucia@bol.com.br
| Item | Unidade | Quantidade | Cronograma de entrega |
| Carne bovina moída | Kg | 52 | 10,4 kg/semana |
| Frango | Kg | 205 | 41 kg/semana |
| Açúcar | Kg | 118 | 23,6 kg/semana |
| Polpa de acerola | Kg | 118 | 23,6 kg/semana |
| Arroz | Kg | 290 | 58 kg/semana |
| Abóbora | Kg | 35 | 7 kg/semana |
LOTE 04: Colégio João XXIII
CNPJ: 01.064.859/0001-27
END. / LOCA DE ENTREGA: Praça João XXIII, 1466 – Centro - Colinas do Tocantins-TO
FONE: 3476-1480
Nome do Representante: Maria Marlei Ferreira dos Santos
CPF: 184.676.954-04
Email: mariamarleifsantos@hotmail.com
| Item | Unidade | Quantidade | Cronograma de entrega |
Arroz tipo 2 | Kg | 580 | 116 kg/semana |
Carne bovino moída de 2ª | Kg | 289 | 57,8 kg/semana |
Cheiro verde | Mç | 69 | 13 kg/semana |
Frango caipira melhorado | Kg | 223 | 44,6 kg/semana |
Farinha de mandioca branca | Kg | 133 | 26,6 kg/semana |
Lingüiça suína | Kg | 133 | 26,6 kg/semana |
Mandioca descascada em pct de | Kg | 240 | 48 kg/semana |
Polpa de goiaba | Kg | 178 | 35 kg/semana |
Polpa de maracujá | Kg | 90 | 18 kg/semana |
Repolho | Kg | 72 | 14,4 kg/semana |
Tomate | Kg | 54 | 10,8 kg/semana |
LOTE 05: Associação de Apoio a Escola Estadual Francisco Pereira Felício
CNPJ: 01.086.969/0001-90
END./LOCAL ENTREGA: Rua Duque de Caxias, 1199, S. N. Planalto – Colinas do Tocantins-TO
FONE: 3476-2632
Nome do Representante: Herval Duque Sabino
CPF: 029.257.734-60
Email: hds27@bol.com.br
| Item | Unidade | Quantidade | Cronograma de entrega |
| Açafrão | Kg | 02 | 30/10/2010 |
| Açúcar cristal | Kg | 112 | 30/10/2010 |
| Alho | Kg | 02 | 30/10/2010 |
| Arroz | Kg | 131 | 30/10/2010 |
| Banana | Kg | 63 | 30/10/2010 |
| Batata doce | Kg | 38 | 30/10/2010 |
| Batata Inglesa | Kg | 10 | 30/10/2010 |
| Cebola | Kg | 05 | 30/10/2010 |
| Cenoura | Kg | 63 | 30/10/2010 |
| Coco seco | Kg | 05 | 30/10/2010 |
| Colorau | Kg | 02 | 30/10/2010 |
| Extrato | Kg | 05 | 30/10/2010 |
| Feijão | Kg | 19 | 30/10/2010 |
| Frango | Kg | 74 | 30/10/2010 |
| Leite pasteurizado | L | 149 | 30/10/2010 |
| Lingüiça bovina | Kg | 38 | 30/10/2010 |
| Milho verde | Kg | 25 | 30/10/2010 |
| Óleo de soja | Lt | 25 | 30/10/2010 |
| Ovos de galinha | Dz | 21 | 30/10/2010 |
| Pão françês | Kg | 63 | 30/10/2010 |
| Polpa de maracujá | Kg | 63 | 30/10/2010 |
| Polvilho | Kg | 38 | 30/10/2010 |
| Queijo | Kg | 24 | 30/10/2010 |
| Repolho | Kg | 38 | 30/10/2010 |
| Salsicha | Kg | 25 | 30/10/2010 |
| Sal refinado iodado | Kg | 6 | 30/10/2010 |
| Tomate | Kg | 38 | 30/10/2010 |
LOTE 06: Associação de Apoio ao Instituto Educacional Gunar Vingren
CNPJ: 05.537.107/0001-97
END. / LOCAL DE ENTREGA: Rua Alto Parnaiba, 993, Setor Santa Rosa – Colinas Tocantins-TO
FONE: 3476-1512
Nome do Representante: José Daniel da Silva
CPF: 446.397.401-15
Email: jdaniel01@hotmail.com
| Item | Unidade | Quantidade | Cronograma de entrega |
Abóbora cabotiã | Kg | 45 | 9 kg/semana |
Batata | Kg | 45 | 9 kg/semana |
Farinha de mandioca | Kg | 150 | 30 kg/semana |
Polpa de caju | Kg | 75 | 15 kg/semana |
LOTE 07: Associação de Apoio ao Colégio Estadual Presidente Castelo Branco
CNPJ: 01.071.413/0001-20
END. / LOCAL DE ENTREGA: Av. Tocantins, 871, Centro – Colinas do Tocantins-TO
FONE: 3476-1599
Nome do Representante: Maria de Jesus Coelho de Castro
CPF: 310.865.191-91
Email: castelobranco-cgo@ue.seduc.to.gov.br
| Item | Unidade | Quantidade | Cronograma de entrega |
Abacaxi | Kg | 729 | 145 kg/semana |
Banana prata | Kg | 729 | 145 kg/semana |
Frango (coxa e sobre coxa) | Kg | 365 | 73 kg/semana |
Leite pasteurizado | Lt | 1.036 | 207 lt/semana |
Polpa de cajá | Kg | 324 | 65 kg/semana |
Polpa de maracujá | Kg | 129 | 26 kg/semana |
Milho verde | Kg | 65 | 13 kg/semana |
Colinas do Tocantins-TO, 13 de outubro de 2010.
JOSE DANIEL DA SILVA
Presidente do Comitê Gestor
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